O senador Renan Calheiros (MDB-AL) elevou o tom nesta quarta-feira, 17, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao criticar a chamada PEC da Blindagem, que limita prisões e a abertura de processos criminais contra parlamentares.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, com 314 votos a 168, e agora segue para análise no Senado. “Será essa uma PEC do PCC? Se nós aprovarmos isso no Congresso, os criminosos do PCC vão disputar mandatos em todo Brasil para vir buscar impunidade no Congresso. Não se pode concordar. Estou no meu quarto mandato. Se for para exercer um quinto mandato dessa forma, eu vou desistir”, declarou Renan, em referência à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.

O senador também repreendeu dois correligionários de Alagoas, o líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões, e o deputado Rafael Brito, que votaram a favor da PEC, contrariando a presidência nacional do MDB. “O MDB de Alagoas não é um bando”, frisou.

A proposta, apresentada originalmente em 2021 pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino, avançou com apoio expressivo do Centrão e sob a defesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nas duas rodadas de votação, o texto foi aprovado por 354 a 134 e 344 a 133 votos.

Na época da apresentação, a PEC teve o apoio direto do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) — que voltou a atuar nos bastidores para reavivar o debate neste ano. A articulação ganhou força em agosto, após a oposição bloquear os trabalhos do plenário.

O texto limita a prisão em flagrante de parlamentares a casos de crimes inafiançáveis e estabelece que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores só ocorra mediante aval do Congresso, com prazo de 90 dias para deliberação.

Outro ponto polêmico é a previsão de votação secreta para autorizar prisões e ações penais, além da ampliação do foro privilegiado para dirigentes partidários nacionais, que passariam a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

À CNN, Renan resumiu sua posição: “Essa PEC é um tapa na cara da sociedade. Qualquer endinheirado, em qualquer estado do Brasil, vai comprar um mandato pela impunidade.”